Projeto de Lei Complementar nº 1067/2020

Permite regularização de obras nas condições que especifica.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 18/08/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 85512/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 609/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 14/11/2023 16:28:29 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Rogério Ricardo - Altera dispositivo referente à necessidade de demolição para regularização de construção ou reforma que tenha avançado sobre o recuo frontal e/ou alinhamento projetado de via pública.	Matéria não votada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	150ª Sessão Ordinária, em 18/08/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício - OF. PR/DL 162 solicita informações do executivo	FAOUAZ TAHA	19/08/2020 00:00:00
Despacho - 191	PJ	13/08/2020 00:00:00

14/11/2023 16:28:29
Proposição retirada pelo autor
Origem: DL - Secretaria

Destino: Arquivo
14/11/2023 16:28:10
Proposição retirada pelo autor
Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: DL - Secretaria
19/08/2020 00:00:00
Aguardando informação do Executivo
Aguardando aud. pública.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
18/08/2020 00:00:00
Aguardando realização de aud. pública.
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Diretoria Legislativa
18/08/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
12/08/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 18/08/2020

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
12/08/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
12/08/2020 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa