Projeto de Lei nº 13228/2020

Altera a Lei 2.140/1975, que dispõe sobre serviços de limpeza pública, para prever prazo de remoção de animais mortos de pequeno porte.

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/08/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 85487/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4814, de 30/10/2020.

Matéria Anexadora: Veto nº 11/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.228 FAOUAZ TAHA 27/10/2020 00:00:00
Parecer - 1386 PJ 07/08/2020 00:00:00
  • 02/02/2021 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 19/11/2020 00:00:00
    Proposição com veto total
    MANTIDO
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/10/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/10/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/10/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na S.O. de 27/10/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/09/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/09/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 25/08/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 18/08/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/08/2020 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/08/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/08/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 11/08/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 06/08/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 06/08/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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