Projeto de Lei nº 13214/2020

Revoga a Lei 7.905/12, que regula a caixa de transporte e venda de produtos hortifrutícolas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 04/08/2020

Protocolo: 85401/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 9481/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	148ª Sessão Ordinária, em 04/08/2020
Aprovado(a) em Turno Único	151ª Sessão Ordinária, em 25/08/2020

Documentos Acessórios

28/08/2020 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP.L. 208/2020

Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Arquivo
25/08/2020 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
25/08/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
21/08/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 151.ª S.O. de 25/08/2020.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
04/08/2020 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
04/08/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
04/08/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
20/07/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 04/08/2020.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
17/07/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Financeira

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
17/07/2020 00:00:00
à Diretoria Financeira para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Diretoria Financeira
17/07/2020 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa