Projeto de Lei nº 13210/2020

Suspende recolhimento das contribuições previdenciárias patronais, devidas pela municipalidade, ao Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, no período que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/07/2020

Protocolo: 85379/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM Edição nº. 4767, de 17/07/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9459/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/07/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 0019/2020 Diretoria Financeira 14/07/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Procuradoria Jurídica 14/07/2020 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.210 FAOUAZ TAHA 14/07/2020 00:00:00
Resposta recebida - OF. SEI 0085804/UGCC/DAP43/DECLAR. IPREJUN AUTORES DIVERSOS 14/07/2020 00:00:00
Despacho - Despacho nº 003/2020 Diretoria Financeira 13/07/2020 00:00:00
Despacho - Despacho nº 004/2020 Diretoria Financeira 13/07/2020 00:00:00
  • 17/07/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº. 160/2020
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 16/07/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/07/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 14/07/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/07/2020 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    21ª. SE, de 14/07/2020
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/07/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/07/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 14/07/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 14/07/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/07/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/07/2020 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 13/07/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Ofício GP.L. 155/2020
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar