Projeto de Lei nº 13173/2020

Suspende, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19), os prazos de validade de concursos públicos.

Autoria: Edicarlos Vieira

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/05/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 85146/2020

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 141ª Sessão Ordinária, em 26/05/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - RETIRADA Nº. 701 EDICARLOS VIEIRA 23/06/2020 00:00:00
Requerimento - Sustação nº 686 EDICARLOS VIEIRA 02/06/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Procuradoria Jurídica 20/05/2020 00:00:00
  • 23/06/2020 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    RETIRADO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 02/06/2020 00:00:00
    Proposição sustada
    até 17/06/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/05/2020 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/05/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/05/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 26/05/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 19/05/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/05/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar