Projeto de Resolução nº 831/2020

Referenda o Ato da Mesa 782/2020, que regula, enquanto perdurar o estado de calamidade pública municipal, a realização de audiências públicas.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/05/2020

Protocolo: 85109/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Resolução nº 595/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/05/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 11/05/2020 00:00:00
  • 12/05/2020 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 12/05/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/05/2020 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 12/05/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 11/05/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 12/05/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 11/05/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/05/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar