Projeto de Lei nº 13150/2020

Assegura gratuidade no acesso de acompanhante de pessoa com deficiência nos casos e locais que especifica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 12/05/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84911/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 26/05/2020 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	139ª Sessão Ordinária, em 12/05/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 1254	PJ	12/03/2020 00:00:00

26/05/2020 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Destino: DL - Secretaria
19/05/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
12/05/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
12/05/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
12/03/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 12/05/2020.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
12/03/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
12/03/2020 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa