Projeto de Lei Complementar nº 1059/2020

Revoga a Lei Complementar 453/08, que exige dispositivos para controle e redução de consumo de água em edificações não-residenciais privadas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 04/02/2020

Protocolo: 84566/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4682, em 14/02/2020.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 596/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 27/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	133ª Sessão Ordinária, em 04/02/2020
Aprovado(a) em Turno Único	134ª Sessão Ordinária, em 11/02/2020

Documentos Acessórios

27/02/2020 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Arquivo
12/02/2020 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
publicado na IOM n.º 4682, de 14/02/2020.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
11/02/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
07/02/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 134.ª S.O. de 11/02/2020.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
04/02/2020 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
04/02/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
04/02/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
14/01/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 04/02/2020.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
14/01/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Financeira

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
13/01/2020 00:00:00
à Diretoria Financeira para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Diretoria Financeira
09/01/2020 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa