Projeto de Lei nº 13105/2019

Altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para revogar limitação de altura de propaganda.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 17/12/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84433/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 04/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	132ª Sessão Ordinária, em 17/12/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 1198	Procurador Jurídico	12/12/2019 00:00:00

04/02/2020 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
17/12/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
17/12/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
17/12/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
12/12/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 17/12/2019

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
12/12/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
12/12/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa