Projeto de Lei nº 13103/2019

Regula subvenção a produtores rurais (fruticultores) em 2020.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/12/2019

Protocolo: 84428/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4656, de 20/12/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9361/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	132ª Sessão Ordinária, em 17/12/2019
Aprovado(a) em Turno Único	132ª Sessão Ordinária, em 17/12/2019

Documentos Acessórios

06/01/2020 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
18/12/2019 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
17/12/2019 00:00:00
Proposição aprovada
em urgência.

Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
17/12/2019 00:00:00
Proposição em regime de urgência
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
17/12/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento

Destino: Diretoria Legislativa
17/12/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
17/12/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Plenário

Destino: Comissão de Justiça e Redação
12/12/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 17/12/2019.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
12/12/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Financeira

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
12/12/2019 00:00:00
à Diretoria Financeira para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Diretoria Financeira
12/12/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa