Projeto de Lei nº 13102/2019

Revoga a Lei 5.202/98, que autoriza serviço de oxigenoterapia nas farmácias e drogarias.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/12/2019

Protocolo: 84427/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 04/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	132ª Sessão Ordinária, em 17/12/2019
Rejeitado(a) em Turno Único	133ª Sessão Ordinária, em 04/02/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 1197	PJ	12/12/2019 00:00:00

04/02/2020 00:00:00
Proposição rejeitada pelo Plenário
Origem: Plenário

Destino: Arquivo
30/01/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 133.ª S.O. de 04/02/2020.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
17/12/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
17/12/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
17/12/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
12/12/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 17/12/2019.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
12/12/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
11/12/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa