Altera a Lei 7.426/2010, que regula a política de alimentação escolar, para incluir, dentre suas diretrizes, a utilização prioritária de alimentos orgânicos.
Autoria: Faouaz Taha
Data de Apresentação: 10/12/2019
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 84408/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
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Tramitação
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