Projeto de Lei nº 13084/2019

Altera a Lei 8.358/14, para modificar disposições sobre contribuições e complementação dos proventos dos servidores celetistas aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/12/2019

Protocolo: 84351/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4649, de 13/12/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9356/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 437/19 PREFEITO MUNICIPAL 12/12/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.084 FAOUAZ TAHA 11/12/2019 00:00:00
Parecer - 1182 PJ 02/12/2019 00:00:00
Parecer - Parecer n. 68/2019 Diretoria Financeira 29/11/2019 00:00:00
  • 18/12/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 11/12/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/12/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/12/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    PARA A S.O. DE 10/12/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/12/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/12/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 03/12/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 03/12/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 03/12/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/12/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 03/12/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 02/12/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 29/11/2019 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 28/11/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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