Projeto de Lei nº 13066/2019

Veda a utilização de narguilé ou produto similar nos locais que especifica.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 26/11/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84294/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 03/12/2019 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	129ª Sessão Ordinária, em 26/11/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 1169	Procurador Jurídico	25/11/2019 00:00:00

03/12/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Destino: DL - Secretaria
26/11/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
26/11/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
26/11/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
22/11/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 26/11/2019.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
22/11/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
22/11/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa