Projeto de Lei nº 13054/2019

Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever ampliação da arborização nos canteiros e logradouros públicos.

Autores: Gustavo Moscal Checchinato, Adriano Santana dos Santos

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/11/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84236/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4641 – 22/11/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9349/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 426/19 PREFEITO MUNICIPAL 09/12/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.054 FAOUAZ TAHA 19/11/2019 00:00:00
Parecer - 1157 Procurador Jurídico 11/11/2019 00:00:00
  • 16/12/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 21/11/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/11/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/11/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 128.ª S.O. de 19/11/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/11/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/11/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 12/11/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/11/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/11/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 12/11/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 08/11/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/11/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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