Projeto de Lei nº 13042/2019

Revoga as Leis 2.790/1984, 2.820/1985, 2.926/1985 e 3.084/1987 (aprovadas na 9ª. Legislatura – 1º./02/1983 a 31/12/1988).

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Data de Apresentação: 05/11/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84164/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4641 – 22/11/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9347/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 16/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	126ª Sessão Ordinária, em 05/11/2019
Aprovado(a) em Turno Único	128ª Sessão Ordinária, em 19/11/2019

Documentos Acessórios

16/12/2019 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
21/11/2019 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
19/11/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
14/11/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 128.ª S.O. de 19/11/2019.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
06/11/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
05/11/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
05/11/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
31/10/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 05/11/2019.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
31/10/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
31/10/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa