Projeto de Lei nº 13039/2019

Revoga a Lei 6.427/04, que reclassificou e autorizou concessão administrativa de uso de área pública situada em Vila Argos Velha ao Clube do Carro Antigo de Jundiaí.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/10/2019

Protocolo: 84135/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4633 de 08/11/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9319/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.039 FAOUAZ TAHA 06/11/2019 00:00:00
Ofício - Of. GP.L. nº 369/19 PREFEITO MUNICIPAL 06/11/2019 00:00:00
Parecer - 1.148 PJ 24/10/2019 00:00:00
  • 14/11/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 06/11/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/11/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/10/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 126.ª S.O. de 05/11/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/10/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/10/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 29/10/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/10/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 29/10/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 24/10/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 24/10/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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