Projeto de Lei nº 13031/2019

Institui o uso da bengala verde como instrumento de orientação e mobilidade adequado à identificação de pessoas acometidas de baixa visão.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 15/10/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84061/2019

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4649, de 13/12/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9377/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 09/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

09/01/2020 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Arquivo
11/12/2019 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
10/12/2019 00:00:00
Proposição aprovada
em preferência.

Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
06/12/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
PARA A S.O. DE 10/12/2019.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
22/10/2019 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
15/10/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
15/10/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
11/10/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 15/10/2019.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
11/10/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
11/10/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa