Projeto de Lei nº 13018/2019

Altera a Lei 5.745/2002, para modificar disposições sobre reserva de cargos no serviço público para negros.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/10/2019

Protocolo: 84021/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4628, de 25/10/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9310/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13018 Presidente 23/10/2019 00:00:00
Ofício - Of. GP.L. nº 355/19 PREFEITO MUNICIPAL 23/10/2019 00:00:00
Parecer - Parecer 53/2019 Diretoria Financeira 04/10/2019 00:00:00
Parecer - 1130 PJ 04/10/2019 00:00:00
  • 31/10/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 23/10/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 22/10/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/10/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 124.ª S.O. de 22/10/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/10/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/10/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 08/10/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 08/10/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/10/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/10/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 08/10/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 04/10/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 03/10/2019 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 02/10/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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