Projeto de Lei nº 13017/2019

Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2020.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/10/2019

Protocolo: 84009/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM 4654, de 23/12/19.

Norma Derivada: Lei nº 9363/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Leandro Palmarini - Destina R$ 150.000,00 ao Projeto/Atividade “Construção de Nova Sede para Atender as Políticas de Proteção a Animais Abandonados”, da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, para viabilizar implementação do Programa Samuvet – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário. [RETIRADA] Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Leandro Palmarini - Destina R$ 400.000,00 ao Projeto/Atividade “Construção de Nova Sede para Atender as Políticas de Proteção a Animais Abandonados”, da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, para viabilizar implementação de programa de atendimento médico veterinário hospitalar gratuito. [RETIRADA] Matéria não votada
Emenda nº 3 (Modificativa) - Márcio Cabeleireiro - Destina R$ 4.500.000,00 a despesas que especifica. [RETIRADA] Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.031 FAOUAZ TAHA 18/12/2019 00:00:00
Autógrafo - ANEXOS FAOUAZ TAHA 18/12/2019 00:00:00
Ofício - Of. GP.L. nº 446/19 PREFEITO MUNICIPAL 18/12/2019 00:00:00
Ata de Reunião - Reunião da Comissão Mista (CJR/CFO) VALDECI VILAR MATHEUS - RELATOR/PRESIDENTE 26/11/2019 00:00:00
Parecer - 1167 PJ 22/11/2019 00:00:00
Parecer - Parecer n. 58/2019 Diretoria Financeira 21/11/2019 00:00:00
Ata de Reunião - Ata da AP 36 FAOUAZ TAHA 12/11/2019 00:00:00
Requerimento - RPR 582 - Solicita Audiência Pública FAOUAZ TAHA 24/10/2019 00:00:00
Ofício - Of VE 19 Colégio de Líderes 24/10/2019 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0055.2019 Diretoria Financeira 10/10/2019 00:00:00
Parecer - 1135 PJ 10/10/2019 00:00:00
  • 06/01/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 18/12/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/12/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/12/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 132.ª S.O. de 17/12/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/12/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão Mista (CJR/CFO)
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/11/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão Mista (CJR/CFO)
  • 25/11/2019 00:00:00
    Aguardando reunião da Comissão Mista
    Realizada em 26/11
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/11/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Parecer das emendas.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 21/11/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Parecer das emendas.
    Origem: Comissão Mista (CJR/CFO)
    Destino: Diretoria Financeira
  • 12/11/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação de emendas
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão Mista (CJR/CFO)
  • 12/11/2019 00:00:00
    Audiência Pública realizada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/10/2019 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    em 11/11/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/10/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 01/10/2019 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 01/10/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/10/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 01/10/2019.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 01/10/2019 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 01/10/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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