Projeto de Lei nº 13013/2019

Prevê premiação igualitária entre homens e mulheres em eventos e competições esportivas.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/10/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83988/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4656, de 20/12/2019.

Matéria Anexadora: Veto nº 3/2020

Norma Derivada: Lei nº 9380/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto parcial mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº. 15/2020 PREFEITO MUNICIPAL 15/01/2020 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.013 FAOUAZ TAHA 18/12/2019 00:00:00
Parecer - 1125 Procurador Jurídico 26/09/2019 00:00:00
  • 18/02/2020 00:00:00
    Veto parcial mantido
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 16/01/2020 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    Of. GP.L. 14/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/01/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L 15/2020, encaminha cópia da Lei nº. 9.380.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/12/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/12/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    em urgência
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/12/2019 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/10/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/10/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 01/10/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/10/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/09/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 01/10/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 26/09/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 26/09/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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