Moção nº 266/2019

APOIO ao Projeto de lei 4.153/19 da Deputada federal Paula Belmonte, que, nos crimes de homicídio e lesão corporal, considera circunstância qualificadora terem sido praticados contra criança e adolescente.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/09/2019

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 01/10/2019 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 25/09/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 01/10/19.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/09/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/09/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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