Projeto de Lei nº 13006/2019

Altera a Lei 5.664/2001, que disciplina a coleta seletiva de lixo (programas “Armazém da Natureza” e “Cata-Treco”), para prever condições para o descarte de peças de mobiliário.

Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/09/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83900/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4638, de 18/11/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9343/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 415/19 PREFEITO MUNICIPAL 29/11/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.006 FAOUAZ TAHA 13/11/2019 00:00:00
Parecer - 1113 Procurador Jurídico 13/09/2019 00:00:00
  • 09/12/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 13/11/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 12/11/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/11/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 127.ª S.O de 12/11/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/09/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/09/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 17/09/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/09/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/09/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 17/09/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 13/09/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/09/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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