Projeto de Lei nº 12985/2019

Institui a “CAMPANHA DE PREVENÇÃO A GOLPES”.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/08/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83697/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: autógrafo publicado na IOM Ed. 4613, de 27/09/2019

Norma Derivada: Lei nº 9300/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 338/19 PREFEITO MUNICIPAL 14/10/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.985 FAOUAZ TAHA 24/09/2019 00:00:00
Parecer - 1091 Procurador Jurídico 12/08/2019 00:00:00
  • 18/10/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 25/09/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 24/09/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Em preferência.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/09/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 120.ª S.O. de 24/09/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/08/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/08/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 13/08/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/08/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/08/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 13/08/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 09/08/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 09/08/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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