Projeto de Lei nº 12967/2019

Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para diferenciar sanções por tipo de infração.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 06/08/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83662/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 23/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	113ª Sessão Ordinária, em 06/08/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Requerimento - RETIRADA Nº. 699	FAOUAZ TAHA	23/06/2020 00:00:00
Parecer - 1074	Procurador Jurídico	05/08/2019 00:00:00

23/06/2020 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
RETIRADO

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
13/08/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Destino: Diretoria Legislativa
06/08/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
06/08/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
06/08/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
02/08/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 06/08/2019.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
02/08/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
02/08/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa