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Projeto de Lei 12932/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12932/2019
Data: 18/06/2019 Protocolo: 83403/2019
Ementa: Revoga as Leis 1.583/1969, 1.735/1970, 1.752/1970, 1.800/1971, 1.819/1971 e 2.022/1973 (aprovadas na 6ª. Legislatura – 31/01/1969 a 30/01/1973).
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4600, de 23/08/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9274/2019
Outras Informações 26/06/2019
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
115ª Sessão Ordinária 20/08/2019 Sim: 10 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1022
Data: 17/06/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.932
Data: 21/08/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. nº 294/19
Data: 09/09/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tramitação

Situação Atual

16/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

21/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
20/08/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
14/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 115.ª so de 20/08/2019.
18/06/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
18/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
18/06/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
14/06/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 18/06/2019
14/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
14/06/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 19/10/2019, às 01h36m
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