Projeto de Lei nº 12931/2019

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” (3 de dezembro).

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/06/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83402/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4646, de 06/12/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9364/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 447/19 PREFEITO MUNICIPAL 18/12/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.931 FAOUAZ TAHA 04/12/2019 00:00:00
Parecer - 1021 Procurador Jurídico 17/06/2019 00:00:00
  • 06/01/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 03/12/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/12/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/11/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 03/12/2019
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/11/2019 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 03/12/2019
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/11/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 129.ª SO de 26/11/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/06/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/06/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/06/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/06/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 18/06/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 14/06/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 14/06/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa