Projeto de Lei nº 12928/2019
Exige afixação de cartaz educativo sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) nos locais que especifica.
Autoria:
Valdeci Vilar Matheus
Data de Apresentação: 18/06/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4598, de 16/08/2019.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 23/09/2019 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
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23/09/2019 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Veto total rejeitado
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
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05/09/2019 00:00:00
Proposição com veto total
OF. GP.L. nº. 291/2019
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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14/08/2019 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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13/08/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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08/08/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 114.ª S.O. de 13/08/2019.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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19/06/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
Destino: Diretoria Legislativa
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18/06/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
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18/06/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
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18/06/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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18/06/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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14/06/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 18/06/2019.
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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14/06/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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14/06/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa