Projeto de Lei nº 12915/2019

Cria a Patrulha Guardiã Maria da Penha, de atendimento à mulher vítima de violência; e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/06/2019

Protocolo: 83274/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4575, de 26/06/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9231/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/07/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 216/2019 Prefeito 01/07/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.915 FAOUAZ TAHA 18/06/2019 00:00:00
Parecer - 981 PJ 04/06/2019 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0029/2019 Diretoria Financeira 04/06/2019 00:00:00
  • 05/07/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 04/07/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 216/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.231.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/06/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 18/06/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/06/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 108° SO, em 18/06/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/06/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/06/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 04/06/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 04/06/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/06/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/06/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/06/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 04/06/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 04/06/2019 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 04/06/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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