Projeto de Lei nº 12913/2019

Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever ampliação da mão de obra disponível para execução de serviços mediante capacitação voluntária dos servidores e contratados que especifica.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/06/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83257/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 106ª Sessão Ordinária, em 04/06/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - RPR 528 - retirada ANTONIO CARLOS ALBINO 19/06/2019 00:00:00
  • 19/06/2019 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Arquivo
  • 05/06/2019 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    no gabinete do autor - ilegal - retirada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 04/06/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/05/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 04/06/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 31/05/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 31/05/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa