Projeto de Lei nº 12900/2019

Institui a Campanha de Conscientização sobre os Danos Causados pelas Drogas; e revoga as Leis 4.776/1996 e 6.180/2003, correlatas.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/05/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83132/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 9514/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.900 FAOUAZ TAHA 29/09/2020 00:00:00
Parecer - 935 PJ 17/05/2019 00:00:00
  • 21/10/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L 272/2020.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 29/09/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 29/09/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/09/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 156.ª S.O. de 29/09/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/05/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO - Aguardando realização de possível audiência pública
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/05/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 21/05/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 21/05/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/05/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 21/05/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 16/05/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 16/05/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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