Projeto de Lei nº 12897/2019

Altera a Lei 3.481/1989, que institui incentivos à adoção de menores desamparados, para prever a Campanha Municipal de Divulgação e Incentivo da Adoção de Crianças e Adolescentes.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/05/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83110/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM nº 4568, em 07/06/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9229/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 214/2019 Prefeito 24/06/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.897 FAOUAZ TAHA 05/06/2019 00:00:00
Parecer - 933 Procurador Jurídico 16/05/2019 00:00:00
  • 28/06/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 27/06/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 214/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.229.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/06/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 04/06/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Em preferência
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/05/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 106º SO, em 04/06/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/05/2019 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    PARA A S.O. DE 04/06/2019.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/05/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    105ª SO, em 28/05/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/05/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/05/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 21/05/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 21/05/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/05/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 21/05/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 16/05/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 16/05/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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