Projeto de Lei nº 12856/2019

Institui a Campanha “PACIENTE CIDADÃO”, de conscientização dos usuários da rede pública de saúde sobre a importância de comunicar de imediato a impossibilidade de comparecimento em consulta médica.

Autoria: Wagner Tadeu Ligabó

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82779/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4550, de 26/04/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9191/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 141/2019 Prefeito 13/05/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12856 Presidente 23/04/2019 00:00:00
Parecer - 890 PJ 29/03/2019 00:00:00
  • 17/05/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 16/05/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 141/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.191.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/04/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 23/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 100° SO, em 23/04/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/04/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/03/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 02/04/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 28/03/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 28/03/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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