Projeto de Lei nº 12849/2019

Altera a Lei 7.830/2012, que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/03/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82749/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4541, de 05/04/2019.

Matéria Anexadora: Veto nº 5/2019

Norma Derivada: Lei nº 9174/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 116/2019 Prefeito 17/04/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.849 FAOUAZ TAHA 03/04/2019 00:00:00
Parecer - 885 Procurador Jurídico 25/03/2019 00:00:00
  • 07/05/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Veto parcial mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 23/04/2019 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/04/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 116/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.174.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/04/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/03/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 97° SO, em 02/04/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/03/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/03/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 26/03/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 26/03/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/03/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 26/03/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 22/03/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 22/03/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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