Projeto de Lei nº 12843/2019
Altera a Lei 8.113/2013, que instituiu a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como Conselho Municipal e Fundo de Apoio correlatos e autorizou convênios, para prever requisitos para qualificação de Instituição Científica e Tecnológica (ICT).
Autoria:
Cristiano Vecchi Castro Lopes
Data de Apresentação: 19/03/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4576, de 28/06/2019.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 19/08/2019 00:00:00
- Arquivo
- Veto total mantido
Identificação da Matéria |
Resultado |
Emenda nº 1 (Supressiva)
- Cristiano Lopes - Suprime exigência de manifestação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Aprovado(a)
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19/08/2019 00:00:00
Veto total mantido
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
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13/08/2019 00:00:00
Veto total mantido
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria Legislativa
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19/07/2019 00:00:00
Proposição com veto total
Ofício GP.L. 241/2019
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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26/06/2019 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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25/06/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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19/06/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 109° SO, em 25/06/2019.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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02/05/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Diretoria Legislativa
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23/04/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Externo - Outros
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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05/04/2019 00:00:00
Proposição com pedido de vista
no gabinete do autor.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Externo - Outros
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20/03/2019 00:00:00
Aguardando manifestação do autor
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria Legislativa
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19/03/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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15/03/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 19/03/2019
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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15/03/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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15/03/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa