Projeto de Lei Complementar nº 1044/2019

Altera o Código de Obras e Edificações, para regular a instalação de aparelhos de aquecimento a gás.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/03/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82659/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 602/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/09/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PLC 1.044 FAOUAZ TAHA 25/08/2020 00:00:00
Parecer - 1218 Procurador Jurídico 31/01/2020 00:00:00
Ofício/Resposta - UCGG/DAP 010/2020 Departamento de Apoio Parlamentar 30/01/2020 00:00:00
Ofício - PR/DL 73 - solicita informações do executivo FAOUAZ TAHA 13/03/2019 00:00:00
Despacho - 144 Procurador Jurídico 12/03/2019 00:00:00
  • 16/09/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L 231/2020.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 25/08/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 25/08/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/08/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 151.ª S.O. de 25/08/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/02/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/02/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 04/02/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 04/02/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/01/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/01/2020 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    UCGG/DAP 010/2020
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/03/2019 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 12/03/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/03/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 12/03/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 11/03/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/03/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar