Projeto de Lei nº 12826/2019

Veda, em vias e logradouros públicos, a atividade de guardador de veículos (“flanelinha”).

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 07/03/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82623/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/04/2024 16:55:06 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 864 Procurador Jurídico 07/03/2019 00:00:00
  • 09/04/2024 16:55:06
    Proposição rejeitada pelo Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 09/04/2024 16:28:51
    Proposição rejeitada pelo Plenário
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/04/2024 10:24:38
    Proposição rejeitada pelo Plenário
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 05/04/2024 14:24:11
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Para S.O de 09/04/2024.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 26/03/2024 10:34:48
    Adiada discussão e votação da proposição

    2º adiamento - Requerimento verbal de adiamento para a SO de 09/04/2024 (aprovado)

    Autor: Albino

    DISCUSSÃO INTERROMPIDA - Ver. Paulo Sergio já se manifestou

    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 22/03/2024 10:54:48
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Na S.O. 127ª de 26/03/2024.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 06/02/2024 15:59:30
    Adiada discussão e votação da proposição

    REQUERIMENTO VERBAL DE ADIAMENTO PARA A SO DE 26/03/2024 (APROVADO)

    AUTOR: PAULO SERGIO MARTINS

    DISCUSSÃO INTERROMPIDA: PAULO SERGIO MARTINS JÁ SE MANIFESTOU

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: DL - Secretaria
  • 06/02/2024 11:27:20
    Discussão interrompida
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 02/02/2024 12:54:28
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Na 121ª  S.O. de 06/02/2023.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 12/03/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: DL - Secretaria
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/03/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 07/03/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 07/03/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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