Projeto de Lei nº 12823/2019

Institui o Programa de Incentivo à Coleta e Reciclagem de Embalagens de Óleo Lubrificante.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 07/03/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82606/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 04/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Justiça e Redação - Suprime dispositivo.	Matéria não votada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	93ª Sessão Ordinária, em 07/03/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 863	Procurador Jurídico	01/03/2019 00:00:00

04/02/2020 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
12/03/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Destino: Diretoria Legislativa
12/03/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
07/03/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
07/03/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
28/02/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 07/03/2019

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
28/02/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
28/02/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa