Moção nº 186/2019

REPÚDIO ao art. 3.º, IV, da Lei Federal 12.845/2013, que dispõe sobre atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/02/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/04/2019 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício n.º 1592/2019/GM.MMFDH/MMFDH DAMARES ALVES - Ministra de Estado da Mulher, da F 24/04/2019 00:00:00
Resposta recebida - Carta resposta - Senado Federal. Luiz Ferna B. de Mello de Secretário Geral da Mesa 15/04/2019 00:00:00
Resposta recebida - Carta-resposta da Cúria Diocesana de Jundiaí. Dom Vicente Costa - Bispo Diocesano de Jundiaí 29/03/2019 00:00:00
Resposta recebida - Protocolo n.º 17.072/19 Dom Giovanni d"Aniello - Núncio Apostólico 19/03/2019 00:00:00
  • 25/04/2019 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/04/2019 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/04/2019 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/03/2019 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/02/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Encaminha OF. PR/DL 57
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 26/02/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    em urgência
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/02/2019 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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