Projeto de Lei nº 12816/2019

Autoriza operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para aquisição de veículos e equipamentos e elaboração de projetos e obras de infraestrutura; e autoriza correlata garantia (R$ 173.801.000,00).

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/02/2019

Protocolo: 82573/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4534, em 15/03/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9149/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/03/2019 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.816 FAOUAZ TAHA 13/03/2019 00:00:00
Ofício - Of. GP.L. n.º 59/2019 Prefeito 13/03/2019 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0007/2019 Diretoria Financeira 01/03/2019 00:00:00
Parecer - 862 Procurador Jurídico 01/03/2019 00:00:00
  • 19/03/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 59/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.149.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/03/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 12/03/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    EM PREFERÊNCIA.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/03/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 94ª SO, em 12/03/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/03/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/03/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 27/02/2019 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 26/02/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/02/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 26/02/2019
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 26/02/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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