Institui a Política Municipal de Prevenção à Corrupção.
Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 19/02/2019
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 82461/2019
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5132 - 24/08/2022.
Último Local: 06/09/2022 16:13:47 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei n.º 9.818/2022
Lei n.º 9.818/2022.
OF. GP. L n.º 271/2022.
AUTÓGRAFO
Na 64.ª S.O. de 16/08/2022.
New message