Projeto de Lei nº 12777/2019

Prevê implantação, por meio de aplicativo de dispositivos móveis, de "botão do pânico" para mulheres vítimas de violência doméstica.

Autoria: Edicarlos Vieira

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/02/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82460/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/09/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 91ª Sessão Ordinária, em 19/02/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - RETIRADA Nº. 726 EDICARLOS VIEIRA 22/09/2020 00:00:00
Requerimento - Sustação nº 681 EDICARLOS VIEIRA 19/05/2020 00:00:00
Requerimento - 595 - Sustação EDICARLOS VIEIRA 26/11/2019 00:00:00
Requerimento - Sustação nº. 484 EDICARLOS VIEIRA 26/03/2019 00:00:00
Requerimento - Sustação n.º 467 EDICARLOS VIEIRA 26/02/2019 00:00:00
Parecer - 835 Procurador Jurídico 14/02/2019 00:00:00
  • 22/09/2020 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 19/05/2020 00:00:00
    Proposição sustada
    SUSTADO ATÉ 15/09/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/11/2019 00:00:00
    Proposição sustada
    até 19/05/2020
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/03/2019 00:00:00
    Proposição sustada
    até 24/09/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/02/2019 00:00:00
    Proposição sustada
    até 28/03/2019
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/02/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/02/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 19/02/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 13/02/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/02/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa