Altera a Lei 7.997/2013, que instituiu a Campanha “Semáforo Seguro”, para acrescentar forma de divulgação.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 12/02/2019
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 82438/2019
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4643, de 29/11/2019.
Último Local: 20/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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