Projeto de Lei nº 12723/2018

Consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/11/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 81812/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4523, de 08/02/2019.

Matéria Anexadora: Veto nº 1/2019

Norma Derivada: Lei nº 9130/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/03/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 23/2019 Prefeito 21/02/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.723 FAOUAZ TAHA 06/02/2019 00:00:00
Parecer - 787 Procurador Juridico 05/11/2018 00:00:00
  • 20/03/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    com Veto Parcial mantido.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 19/03/2019 00:00:00
    Veto parcial mantido
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/02/2019 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/02/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 23/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.130.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/02/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/01/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/11/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/11/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/11/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/11/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 06/11/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 05/11/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/11/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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