Veto nº 28/2018

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.639, do Vereador CÍCERO CAMARGO DA SILVA, que exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/10/2018

Protocolo: 81741/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12639/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. PR/DL n.º 784/2018 GUSTAVO MARTINELLI 06/11/2018 00:00:00
Parecer - 777 Procurador Jurídico 26/10/2018 00:00:00
  • 12/11/2018 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 07/11/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/11/2018 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/11/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 82ª SO, em 06/11/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 31/10/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/10/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/10/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/10/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na 81ª. SO, de 30/10/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 25/10/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 25/10/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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