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Projeto de Lei nº 12696/2018

Texto Integral

Veda comercialização de medicamentos em estabelecimento diverso de farmácia; e revoga a Lei 4.496/1994, correlata.

Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes

Data de Apresentação: 16/10/2018

Proposição Digital:

Protocolo: 81650/2018

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

79ª Sessão Ordinária

Data: 16 de outubro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

81ª Sessão Ordinária

Data: 30 de outubro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17

86ª Sessão Ordinária

Data: 04 de dezembro de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 7 Não: 0 Abstenções: 5 Ausentes: None

Resultado da Votação: REJEITADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Ausente
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Abstencao
Douglas Medeiros
PSDB
Ausente
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Abstencao
Gustavo Martinelli
DEM
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Abstencao
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
PP
Abstencao
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Abstencao
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Juridico 15/10/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
04/12/2018 00:00:00

Proposição rejeitada pelo Plenário

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
30/11/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 86ª SO, em 04/12/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/10/2018 00:00:00

Proposição com parecer contrário da CJR

apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/10/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
16/10/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
11/10/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

EM 16/10/2018
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/10/2018 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
11/10/2018 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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