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Projeto de Lei 12696/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12696/2018
Data: 16/10/2018 Protocolo: 81650/2018
Ementa: Veda comercialização de medicamentos em estabelecimento diverso de farmácia; e revoga a Lei 4.496/1994, correlata.
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Parecer Comissão: CJR - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Contrário| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 20/10/2018
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
86ª Sessão Ordinária 04/12/2018 Sim: 7 | Abstenções: 5 Rejeitado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 769
Data: 15/10/2018   -  Autoria: Procurador Juridico
Tramitação

Situação Atual

04/12/2018 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENÁRIO

Histórico de Tramitações

30/11/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 86ª so, em 04/12/2018.
24/10/2018 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR
Apto
16/10/2018 Origem: Diretoria Financeira
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
16/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria Financeira
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
11/10/2018 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 16/10/2018
11/10/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
11/10/2018 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 19/09/2019, às 18h27m
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