Institui o Programa de Conscientização e Combate ao Abuso Sexual e à Violência contra Crianças e Adolescentes; e revoga a Lei 7.939/2012, correlata.
Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes
Data de Apresentação: 14/08/2018
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 81202/2018
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4452, em 14/09/2018.
Último Local: 15/10/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
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Tramitação
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