Projeto de Lei nº 12602/2018

Altera a Lei 2.673/1983, que instituiu o “Plano Comunitário de Obras de Pavimentação”, para redenominá-lo “Plano Municipal de Parcerias e Melhorias” e alterar requisito.

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/08/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 81140/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4646, de 06/12/2019.

Matéria Anexadora: Veto nº 1/2020

Norma Derivada: Lei nº 9371/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Cristiano Lopes - Reformula disposições técnicas, revoga artigos da Lei 2.673/1983 e acrescenta dispositivo correlato à Lei 6.984/2007. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 462/19 PREFEITO MUNICIPAL 18/12/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.602 FAOUAZ TAHA 04/12/2019 00:00:00
Parecer - 698 Procurador Jurídico 03/08/2018 00:00:00
  • 12/03/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Norma publicada em 27/12/19.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 11/02/2020 00:00:00
    Veto parcial mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/01/2020 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/01/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. 462/2019 - encaminhando Lei 9.371.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/12/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/12/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/11/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 03/12/2019
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/11/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    PARA SO DE 03/12/2019
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/11/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 83ª SO, em13/11/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/10/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    ADIADO PARA A S.O. DE 13/11/2018.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/10/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 78° SO, em 09/10/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/08/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/08/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/08/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/08/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 07/08/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 01/08/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 01/08/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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