Veto nº 11/2018

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.400, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que prevê divulgação dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna na forma que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/05/2018

Protocolo: 80508/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 12400/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto parcial mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 589 Procurador Jurídico 14/05/2018 00:00:00
  • 23/05/2018 00:00:00
    Veto parcial mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 22/05/2018 00:00:00
    Veto parcial mantido
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/05/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 60ª SO, em 22/05/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/05/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto Veto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/05/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 15/05/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/05/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 15/05/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 14/05/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 14/05/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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