Projeto de Lei nº 12527/2018

Regula pesca amadora e esportiva na represa de acumulação; e revoga a Lei 6.745/2006, correlata.

Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes

Data de Apresentação: 15/05/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80490/2018

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4415, de 22/06/2018.

Matéria Anexadora: Veto nº 19/2018

Norma Derivada: Lei nº 9015/2018

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 13/08/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.527	Presidente	20/06/2018 00:00:00
Parecer - 588	Procurador Jurídico	14/05/2018 00:00:00

13/08/2018 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Veto total rejeitado

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
12/07/2018 00:00:00
Proposição com veto total
Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa
20/06/2018 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
19/06/2018 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
15/06/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 64ª SO, em 19/06/2018.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
16/05/2018 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
CJR contra apto.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
15/05/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Plenário

Destino: Comissão de Justiça e Redação
10/05/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 15/05/2018.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
10/05/2018 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
10/05/2018 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa